segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Resultado da Votação da Moção relativa à ETAR de Bruscos e Vila Seca

No passado dia 21 de Dezembro realizou-se a 2ª Assembleia de Freguesia Ordinária, da União de Freguesias de Vila Seca e Bem da Fé.

O camarada Jorge Mateus apresentou uma Moção relativa à ETAR de Vila Seca e Bruscos e que foi aprovada por unanimidade.

Segue abaixo essa mesma Moção:


BLOCO DE ESQUERDA


Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Vila Seca e Bem da Fé

MOÇÃO

-> Considerando o estado de poluição existente na ribeira de Bruscos.

-> Considerando que os caudais de descarga da ETAR se infiltram em toda a zona circundante.

-> Considerando que todos os terrenos cujos poços para rega são poluídos por estas descargas.

-> Considerando que todo o processo foi até agora escondido pela Autarquia.

-> Considerando que se trata de uma questão de saúde pública.

-> Considerando que já existiram queixas às entidades competentes.

-> Considerando que já existiu intervenção dessas mesmas entidades, da qual resultaram processos e coimas.

O Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Vila Seca e Bem da Fé delibere:

1º Que se solicite à Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova (CMC) o acesso ao processo referente à poluição na ribeira de Bruscos instaurado pela GNR (Brigada do Ambiente).

2º Que se solicitem as cópias do processo a fim de tomar esta Assembleia conhecimento integral do mesmo.

3º Que se solicite à CMC que proceda à reposição artificial do caudal da ribeira servindo-se para o efeito do furo artesiano situado no Lavadouro de Bruscos.

4º Que se solicite à CMC que proceda à limpeza permanente da Ribeira de Bruscos em todo o percurso desde a descarga da ETAR até ao Casal Novo.

5º Que a CMC passe a afixar em lugar PÚBLICO em Bruscos os resultados das análises, inspeções ou outros dados relacionados com a ETAR (preferencialmente colocando um quadro próprio para o efeito na parede da ETAR).

Jorge M. Mateus Alves, representante do B. E. na A. F. da U. F. de Vila Seca e Bem da Fé

Vila Seca, 21 de Dezembro de 2013

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